Termos e Condições de Utilizacao e Venda

1. Identificacao da Empresa

A loja online store.byod.it.ao e operada pela BYOD IT, Lda., sociedade comercial angolana com sede em Belas Business Park, Torre Cunene, 5º Andar 501/504, Luanda, Angola, titular do Número de Identificacao Fiscal (NIF) 5001594559. Para efeitos destes Termos e Condições, a BYOD IT, Lda. e designada simplesmente "BYOD IT", "nos" ou "a Empresa", e qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda ou utilize a plataforma e designada "Cliente" ou "Utilizador".

2. Objecto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma de comércio eletrónico da BYOD IT, bem como todas as relacoes contratuais estabelecidas entre a Empresa e os seus Clientes no âmbito da compra e venda de produtos físicos e digitais, incluindo mas não se limitando a computadores, telemoveis, equipamento de redes, servidores, licenciamento de software e serviços associados.

Ao aceder, navegar ou efectuar qualquer compra na nossa plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que deles fazem parte integrante.

3. Registo de Conta e Elegibilidade

Para efectuar compras na plataforma, o Cliente podera optar por criar uma conta pessoal ou empresarial, fornecendo dados verdadeiros, completos e actualizados, incluindo nome, email, número de telefone e, quando aplicavel, Número de Identificacao Fiscal. O Cliente e o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a actividade realizada através da sua conta.

A utilização da plataforma está reservada a pessoas com capacidade legal para contratar nos termos da lei angolana. Menores de idade apenas poderao efectuar compras através dos respectivos representantes legais.

4. Produtos, Precos e Disponibilidade

Todos os precos apresentados na plataforma estão expressos em Kwanzas (Kz) e incluem os impostos aplicaveis nos termos da legislação angolana em vigor, salvo indicacao expressa em contrário. A BYOD IT reserva-se o direito de alterar precos e condições promocionais a qualquer momento, sem aviso previo, não afectando tal alteracao as encomendas ja confirmadas.

A disponibilidade de stock e apresentada de forma indicativa (Em Stock, Sob Encomenda ou Sob Consulta) e pode sofrer alteracoes até a confirmação final da encomenda. Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, a BYOD IT compromete-se a informar o Cliente e a propor uma alternativa equivalente ou o reembolso integral do valor pago.

5. Proformas e Encomendas

Toda a encomenda efectuada na plataforma da origem a uma factura proforma, com número único, código QR de verificação e validade de 5 (cinco) dias uteis, findos os quais os precos e disponibilidade indicados poderao ser reajustados. A proforma constitui uma proposta comercial e não substitui a factura definitiva, que sera emitida após a confirmação do pagamento.

A confirmação definitiva da encomenda está sempre sujeita a verificação do comprovativo de pagamento pela nossa equipa financeira.

6. Metodos e Confirmação de Pagamento

A BYOD IT disponibiliza os seguintes metodos de pagamento: transferencia bancaria para as contas oficiais indicadas em cada proforma, pagamento por referência Multicaixa, e Multicaixa Express, quando disponível. A Empresa nunca solicita pagamentos para contas ou números de telefone pessoais de colaboradores, apenas para as contas empresariais expressamente indicadas na proforma. Qualquer comunicação que solicite pagamento por via diferente devera ser reportada de imediato para denuncias@byod.it.ao.

7. Entrega e Prazos

Em Luanda, as encomendas físicas são entregues em regra até 48 (quarenta e oito) horas uteis após a confirmação do pagamento. Para as restantes províncias de Angola, o prazo de entrega varia consoante a zona seleccionada no checkout e a rede de parceiros logísticos utilizada (incluindo DHL, MACOM, Real Express, Huambo Express e GH Express), sendo indicado de forma transparente antes da confirmação da compra. Produtos digitais são entregues por email, tipicamente em poucas horas após a confirmação do pagamento.

8. Produtos e Licencas Digitais

Os produtos digitais (incluindo licencas de software, subscricoes e activações) são entregues exclusivamente por via eletrónica, ao endereco de email indicado pelo Cliente no acto da compra. Dada a natureza imaterial e imediatamente utilizavel destes produtos, o direito de livre resolução previsto na legislação de defesa do consumidor podera não ser aplicavel após a activação da licenca, salvo em caso de defeito comprovado.

9. Trocas, Devolucoes e Garantia

O Cliente podera solicitar a devolucao de produtos físicos no prazo legalmente previsto, desde que o produto se encontre nas condições originais, com embalagem intacta e sem sinais de uso, salvo em caso de defeito de fabrico. Todos os produtos físicos beneficiam da garantia legal aplicavel, bem como, quando indicada, de garantia adicional do fabricante. O processo de devolucao e iniciado através da área de cliente, gerando uma etiqueta de devolucao própria.

10. Cancelamento e Reembolso

O Cliente podera solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da confirmação do pagamento sem qualquer penalizacao. Após confirmação do pagamento, o cancelamento estara sujeito a analise caso a caso pela nossa equipa, sendo o eventual reembolso processado pelo mesmo metodo utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.

11. Conduta do Utilizador

O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma de forma licita, não devendo, nomeadamente, fornecer dados falsos, tentar aceder indevidamente a sistemas ou contas de terceiros, ou utilizar a plataforma para fins fraudulentos. A BYOD IT reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes principios.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, marca BYOD IT e estrutura do site, e propriedade da BYOD IT, Lda. ou dos seus licenciadores, sendo proibida a sua reproducao, distribuição ou utilização sem autorizacao previa e expressa.

13. Limitacao de Responsabilidade

A BYOD IT envida os melhores esforcos para garantir a exactidao das informações apresentadas na plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência absoluta de erros tipograficos ou de sistema. A responsabilidade da Empresa perante o Cliente encontra-se limitada ao valor efectivamente pago pelo produto ou serviço em causa, salvo em casos de dolo ou negligencia grave, nos termos da lei aplicavel.

14. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Clientes rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Proteccao de Dados Pessoais da Republica de Angola).

15. Alteracoes aos Termos e Condições

A BYOD IT reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versao actualizada sempre disponibilizada nesta pagina com indicacao da data da última actualização. A utilização continuada da plataforma após a publicacao de alteracoes implica a aceitacao das mesmas.

16. Lei Aplicavel e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei angolana, nomeadamente pela Lei n.º 15/03, de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor), sem prejuizo de outra legislação aplicavel ao comércio eletrónico e as relacoes de consumo em Angola. Para a resolução de qualquer litigio emergente da interpretacao ou execucao dos presentes Termos, e competente o foro da Comarca de Luanda, com renuncia expressa a qualquer outro.

17. Contactos

Para qualquer questao relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de comercial@byod.it.ao ou do telefone +244976056030.