Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introducao e Responsável pelo Tratamento

A BYOD IT, Lda., com sede em Belas Business Park, Torre Cunene, 5º Andar 501/504, Luanda, Angola, NIF 5001594559, e a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma store.byod.it.ao. A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos Clientes e visitantes, em cumprimento da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, que estabelece o regime jurídico da Proteccao de Dados Pessoais na Republica de Angola, sob supervisao da Agencia de Proteccao de Dados (APD).

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização da plataforma, poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificacao: nome completo, Número de Identificacao Fiscal (NIF), Bilhete de Identidade, data de nascimento e género;
• Dados de contacto: endereco de email, número de telefone principal e alternativo;
• Dados de morada: endereco, município e província para efeitos de entrega;
• Dados empresariais: nome da empresa, sector de actividade, nome e cargo do responsável, quando aplicavel a conta de tipo Empresa;
• Dados de transação: histórico de encomendas, valores, metodos de pagamento seleccionados e comprovativos de pagamento carregados voluntariamente pelo Cliente;
• Dados técnicos: endereco IP, tipo de dispositivo e navegador, e dados de navegacao recolhidos através de cookies, nos termos da nossa Política de Cookies.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: (i) processamento e gestao de encomendas, incluindo emissão de proformas e facturas; (ii) confirmação de pagamentos e prevencao de fraude; (iii) organização da entrega de produtos físicos através da nossa rede de parceiros logísticos; (iv) entrega de produtos e licencas digitais; (v) prestacao de suporte técnico e atendimento ao cliente; (vi) cumprimento de obrigações legais e fiscais; e (vii), mediante consentimento previo, envio de comunicações comerciais e newsletter.

4. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante o caso, na execucao do contrato de compra e venda celebrado com o Cliente, no cumprimento de obrigações legais a que a BYOD IT está sujeita, no consentimento expresso do titular dos dados (nomeadamente para efeitos de marketing directo), ou no interesse legitimo da Empresa na prevencao de fraude e na melhoria continua dos seus serviços.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A BYOD IT não vende nem cede os dados pessoais dos seus Clientes a terceiros para fins alheios a relacao comercial estabelecida. Os dados poderao, contudo, ser partilhados com: (i) parceiros logísticos (DHL, MACOM, Real Express, Huambo Express, GH Express) estritamente para efeitos de entrega física das encomendas; (ii) instituicoes bancarias, para efeitos de confirmação de pagamentos; (iii) autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei ou decisão judicial. Em qualquer caso, apenas são partilhados os dados estritamente necessários a finalidade em causa.

6. Prazo de Conservacao dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo os prazos de conservacao legalmente exigidos para efeitos fiscais e contabilisticos. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança da Informação

A BYOD IT implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruicao ou divulgacao indevida, incluindo encriptacao de palavras-passe, controlo de acessos por perfil de utilizador, e monitorizacao continua da nossa infra-estrutura tecnologica.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer momento e de forma gratuita: (i) aceder aos seus dados pessoais; (ii) solicitar a rectificacao de dados incorrectos ou desactualizados; (iii) solicitar o apagamento dos seus dados, quando legalmente admissivel; (iv) opor-se ao tratamento para fins de marketing directo; (v) solicitar a limitacao do tratamento; e (vi) retirar o consentimento previamente prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado anteriormente. Estes direitos podem ser exercidos através da área de cliente da plataforma ou por contacto directo com a nossa equipa.

9. Cookies

A nossa plataforma utiliza cookies próprios e de terceiros para assegurar o correcto funcionamento do site, melhorar a experiência de navegacao e, mediante consentimento, para fins analiticos e de marketing. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Dados de Menores

A plataforma não se destina a menores de idade sem representacao legal. Caso tomemos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor sem o devido consentimento parental, procederemos a sua eliminação imediata.

11. Transferencias Internacionais de Dados

Sempre que, por motivos técnicos ou operacionais, seja necessário transferir dados pessoais para fora do territorio angolano, a BYOD IT assegura que tal transferencia e efectuada em condições que garantam um nivel de proteccao adequado, em conformidade com a legislação aplicavel.

12. Alteracoes a Presente Política

A presente Política de Privacidade podera ser actualizada periodicamente, sendo a versao mais recente sempre publicada nesta pagina com indicacao da data da última actualização.

13. Contactos e Reclamacoes

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de comercial@byod.it.ao. Caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, podera ainda apresentar reclamação junto da Agencia de Proteccao de Dados (APD) da Republica de Angola.